PROCESSO SELETIVO – A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (DPE/RN), por intermédio da Comissão Organizadora, no uso das suas atribuições legais conferidas, torna público o EDITAL E REGULAMENTO DA I SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, DENOMINADO DPE RESIDÊNCIA, para formação de cadastro de reserva nos núcleos de Areia Branca; Canguaretama; Extremoz; Goianinha; Macau; Monte Alegre; Santo Antônio; São José de Mipibu; Tangará e Touros.
DAS VAGAS
O Processo Seletivo, de que trata este edital, destina-se a selecionar estudantes bacharéis, no sentido de formar cadastro de reserva para estagiários de pós-graduação, ora denominados residentes, afim de suprir eventuais preenchimento de futuras vagas que surjam, dentro da validade do processo seletivo, nos núcleos supra mencionados.
Haverá duas listas de classificação para cada núcleo, conforme a escolha do candidato no momento da inscrição, uma com classificação geral, incluídos os candidatos com deficiência, e outra exclusivamente composta por estes.
DOS REQUISITOS PARA O INGRESSO COMO RESIDENTE
Para participar do Programa, o candidato precisará:
§ 1º. Ter o título de Bacharel em Direito, sendo admitida a inscrição para o exame de seleção dos candidatos que ainda não tenham concluído o Curso de Direito, sendo certo que, quando convocados para a admissão, deverão apresentar a comprovação da conclusão do Curso e a respectiva colação de grau, sob pena de eliminação do certame.
§ 2º. Para o início do exercício do estágio DPE Residência, o estagiário deverá estar regularmente matriculado e cursando pós-graduação, em nível de especialização, mestrado ou doutorado, ou pós doutorado, em instituição de ensino oficial ou reconhecida e conveniada com a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, em área afeta as funções.
DA BOLSA-AUXÍLIO
A bolsa mensal de complementação educacional decorrente do Estágio é de R$ 1750,00 ( mil setecentos e cinquenta reais) acrescida do auxílio-transporte, não originando nenhuma espécie de vínculo empregatício entre o residente e a Defensoria Pública do Estado.
DA CARGA HORÁRIA
A carga horária do Estágio será de 30 (trinta) horas semanais, distribuída em jornadas diárias de até 06 (seis) horas, nos turnos matutino ou vespertino, a depender do horário de frequência do estagiário à instituição de ensino superior e do funcionamento do Núcleo da Defensoria .
DURAÇÃO DO ESTÁGIO
A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, não podendo exceder, em todo caso, a conclusão do curso.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão feitas gratuitamente, no período de 12 a 16 de abril de 2021, através de envio da documentação prevista no art.15 (edital) para os seguintes endereços de e-mail, a depender do Núcleo a que o candidato deseje concorrer:
a) areiabranca@dpe.rn.def.br;
b) canguaretama@dpe.rn.def.br
c) extremoz@dpe.rn.def.br
d) goianinha@dpe.rn.def.br
e) macau@dpe.rn.def.br;
f) montealegre@dpe.rn.def.br
g) santoantonio@dpe.rn.def.br
h) saojosedemipibu@dpe.rn.def.br
i) tangara@dpe.rn.def.br
j) touros@dpe.rn.def.br
DO PROCESSO SELETIVO DPE/RN
O Processo Seletivo DPE/RN consistirá em uma avaliação curricular e uma entrevista, que ocorrerá possivelmente no período de 10 a 14 de maio de 2021, na qual se analisará a aptidão do candidato para a vaga, conforme as demandas da unidade e o perfil acadêmico desejado, sendo esta de caráter classificatório e eliminatório.
A critério do órgão de atuação que gerenciará o processo seletivo, poderá ser exigida a apresentação de redação sobre o tema relacionado com as atividades da Defensoria Pública.
DA VALIDADE
O prazo de validade do Processo Seletivo será de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
