O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer – SEEC/RN, publicou edição de hoje (05) do Diário Oficial do Estado (DOE), o edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado para composição de cadastro de reserva para contratação de Professor Temporário com Licenciatura, por tempo determinado.
Os professores irão ministrar aulas nas Etapas de Ensino Fundamental (1º e 2º segmentos) e Ensino Médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos em espaço não escolar, atendendo também as modalidades da Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, assim como na Educação Escolar para Privados de Liberdade do Sistema Prisional.
O Processo seletivo é necessário no sentido de promover ações voltadas ao desenvolvimento integral do jovem, em conformidade com a Política Nacional de Inclusão de Jovens, em consonância com a Constituição Federal e a legislação que regulamenta o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (PEJA).
O Processo Seletivo será realizado em uma única etapa: a de análise curricular de caráter eliminatório e classificatório.
Os profissionais contratados estarão sujeitos à carga horária de 30 (trinta) horas semanais – sendo 20 (vinte) horas na sua jornada de trabalho em sala de aula e 10 (dez) horas exclusivamente para atividades extraclasse, conforme Portaria n° 731/2013-GS/SEEC, com a exigência de cumprimento de 100% (cem por cento) das atividades previstas no mês e atuarão no Programa, de segunda a sexta-feira, podendo ser encaminhados para desenvolver suas atividades laborais em mais de um espaço escolar ou não escolar, em um ou mais municípios, de acordo com a opção do segmento escolhido (Educação de Jovens e Adultos em espaço não escolar, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, assim como na Educação Escolar para privados de liberdade do Sistema Prisional) e atendimento da demanda emergente, durante a vigência do contrato, para suprir as necessidades da contratante.
O candidato será classificado por DIREC a qual optou concorrer no ato da inscrição, de acordo com a área de conhecimento e opção escolhida (Educação de Jovens e Adultos em Espaço não Escolar, Educação do Campo, Educação Escolar indígena, Educação Escolar Quilombola e Educação para Privados de Liberdade no sistema Prisional).
A remuneração dos professores contratados para atuar nas etapas de Ensino Fundamental (1º e 2º segmentos) e Ensino Médio, nas modalidades de Educação de Jovens e Adultos em espaço não escolar, Educação do Campo, Educação Escolar Indígena, Educação Escolar Quilombola, Educação Escolar para privados de liberdade do Sistema Prisional, será igual ao valor da remuneração estabelecida para os professores do quadro do magistério público estadual em início de carreira (Professor Permanente Nível III – A) para o regime de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, no valor de R$ 4.038,43 conforme disposto no art. 4º da Lei Estadual n.º 9.353/2010.
Os atos oficiais relativos ao Processo Seletivo Público serão publicados no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte e no portal https://sigeduc.rn.gov.br, conforme a Lei Estadual nº 9.353, de 2010, e suas alterações posteriores.
Os recursos financeiros para honrar as despesas referentes ao presente edital serão oriundos da União, através de transferência de recursos financeiros aos estados, municípios e Distrito Federal, para manutenção de novas turmas de Educação de Jovens e Adultos.
A realização da inscrição para o processo seletivo implicará no conhecimento e expressa aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, às quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou desinformação.
O candidato deverá conhecer o teor deste edital, disponível no Diário Oficial do Estado http://diariooficial.rn.gov.br/ e no Sistema Integrado da Gestão da Educação – SIGEDUC https://sigeduc.rn.gov.br, da Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).
O candidato deverá realizar sua inscrição, exclusivamente pela internet. Os candidatos poderão obter informações referentes ao Processo Seletivo, exclusivamente, através do portal https://sigeduc.rn.gov.br.
É de responsabilidade do candidato acompanhar quaisquer editais complementares que vierem a ser publicados, bem como comunicações, retificações e convocações referentes a este Processo Seletivo, através do DOE/RN e no portal https://sigeduc.rn.gov.br.
Todas as questões referentes a este certame serão resolvidas, exclusivamente, pela Comissão do certame. Informações por meio dos seguintes e-mails: sueja@educar.rn.gov.br (SUEJA), ou mecseecnecad@gmail.com (NECAD).
OPÇÕES DISPONÍVEIS PARA INSCRIÇÃO NESTE PROCESSO SELETIVO:
O candidato deverá indicar a opção a que pretende concorrer em cada inscrição que desejar realizar:
- OPÇÃO 1) PROFESSOR – Educação do Campo (Espaços não Escolares)
- OPÇÃO 2) PROFESSOR – Educação no âmbito Urbano (Espaços não Escolares)
- OPÇÃO 3) PROFESSOR – Educação Escolar Quilombola (Espaços não Escolares)
- OPÇÃO 4) PROFESSOR – Educação Escolar Indígena (Espaços não Escolares)
- OPÇÃO 5) PROFESSOR – Educação Escolar para Privados de Liberdade do Sistema Prisional.
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