A Secretária de Administração, o Secretário de Justiça e Direitos Humanos e o Secretário Executivo de Ressocialização, tornam pública a realização de concurso público para o provimento de vagas e a formação
de cadastro de reserva no cargo de Policial Penal do Estado, mediante as condições estabelecidas neste edital.
O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela SERES/PE.
DAS VAGAS PARA O CONCURSO DA POLÍCIA PENAL PE
De acordo com o edital, 200 vagas imediatas, além de 800 vagas para cadastro de reservas para carreiras de nível superior completo, para as vagas imediatas a divisão é a seguinte:
Ampla Concorrência
- Sexo Masculino: 175 vagas
- Sexo Feminino: 14 vagas
Pessoas com Deficiência
- Sexo Masculino: 10 vagas
- Sexo Feminino: 1 vaga
DA REMUNERAÇÃO
A remuneração inicial é de R$ 3.900.00, referentes ao vencimento-base no valor de R$ 1.950,00, acrescido da Gratificação de Risco por Função Policial Penal, correspondente a 100% do vencimento-base, no valor de R$ 1.950,00.
DOS REQUISITOS
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e Carteira Nacional de Habilitação, classificação B, além de:
- Ser aprovado e classificado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972.
- Estar em gozo dos direitos políticos.
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais.
- Possuir os requisitos exigidos para o ingresso no cargo, conforme o item 2 deste edital.
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse.
- Ter aptidão física e gozar de boa saúde, comprovada em inspeção médica pelo Núcleo de Supervisão de Perícias Médicas e Segurança do Trabalho – NSPS da Secretaria de Administração (SAD);
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da posse;
- Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, a não ser nos casos constitucionalmente permitidos
DAS ETAPAS
O concurso para o cargo de que trata este edital compreenderá as etapas a seguir:
A primeira etapa será composta pelas seguintes fases:
- a) exame de habilidades e conhecimentos (provas objetivas e discursiva), de caráter eliminatório e classificatório;
- b) exames médicos, de caráter eliminatório;
- c) exames de aptidão física, de caráter eliminatório;
- d) avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
- e) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da SERES/PE.
A segunda etapa compreenderá o curso de formação, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade da SERES/PE.
DA PROVA
As provas objetivas e discursiva, para todos os candidatos, serão realizadas nas cidades de Recife/PE, Caruaru/PE e Petrolina/PE, podendo ser realizadas em cidades circunvizinhas, caso haja necessidade.
- As provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 75,00 pontos.
- As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.
O conteúdo cobrado será o seguinte:
Conhecimentos gerais:
- Língua Portuguesa
- Legislação Estadual
- Noções de Informática
- Raciocínio Lógico
- Atualidades (discursiva)
Conhecimentos específicos:
- Direito Administrativo
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Legislação Especial
- Execução Penal
- Noções de Direitos Humanos e Participação Social
DA PROVA DISCURSIVA
Serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos classificados até:
Ampla Concorrência
- Sexo Masculino: 2197º
- Sexo Feminino: 177º
Pessoas com Deficiência
- Sexo Masculino: 10º
- Sexo Feminino: 1º
DO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA
O exame de aptidão física, de caráter eliminatório, constará de quatro testes, todos de realização obrigatória independentemente do desempenho dos candidatos em cada um deles, nos termos definidos no Anexo IV deste edital, conforme o quadro a seguir.
DA INSCRIÇÃO
Será admitida a inscrição somente via internet, através do endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/seres_pe_21, no período de 05/01/2022 até 04/02/2022 às 18:00, horário oficial de Brasília/DF.
TAXA: R$ 180,00 (cento e oitenta reais).
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