Processo seletivo – A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (DPE/RN), torna público o EDITAL E REGULAMENTO DA XIV SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO, para formação de cadastro de reserva nos núcleos de Areia Branca; Canguaretama; Extremoz; Goianinha; Macau; Monte Alegre; Santo Antônio; São José de Mipibu; Tangará e Touros, na forma abaixo descrita:
DAS VAGAS
O Processo Seletivo, de que trata este edital, destina-se a selecionar estudantes do curso de bacharelado em direito, para formação de cadastro de reserva de estagiários nos Núcleos supramencionados, a fim de suprir eventuais preenchimentos de futuras vagas que surjam, dentro da validade do processo seletivo.
Haverá duas listas de classificação para cada núcleo, conforme a escolha do candidato no momento da inscrição, uma com classificação geral, incluídos os candidatos com deficiência, e outra exclusivamente composta por estes.
DOS REQUISITOS PARA O INGRESSO COMO ESTAGIÁRIO
Poderá participar do Processo Seletivo o acadêmico que estiver matriculado em Curso de Bacharelado em Direito reconhecido pelo MEC, e que já possua histórico escolar.
Para o exercício do estágio, o candidato aprovado deve comprovar, à época da convocação, por meio de declaração fornecida pela Secretaria da Instituição de Ensino Superior, já estar cursando o 3°, 4º ou 5º ano do curso de Direito ou semestre equivalente.
Os aprovados que, quando convocados, ainda não estiverem cursando o 3°, 4º ou 5º ano do curso ou semestre equivalente poderão, mediante requerimento escrito dirigido ao Subdefensor Público-Geral do Estado, solicitar o remanejamento para o final da lista de aprovados, cujo procedimento só será admitido por uma única vez.
DA BOLSA-AUXÍLIO
A bolsa mensal de complementação educacional decorrente do Estágio é de 01 (um) salário mínimo, acrescida do auxílio-transporte, não originando nenhuma espécie de vínculo empregatício entre o estagiário e a Defensoria Pública do Estado.
DA CARGA HORÁRIA
A carga horária do Estágio será, de até 30 (trinta) horas semanais, distribuída em jornadas diárias de até 06 (seis) horas, no turno matutino.
DURAÇÃO DO ESTÁGIO
A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência, não podendo exceder, em todo caso, a conclusão do curso.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão feitas no período de 26 a 30 de abril de 2021. Serão consideradas tempestivas as inscrições recebidas até às 23:59 do dia 30 de abril de 2021, considerando o horário constante no e-mail institucional que receber a mensagem. A inscrição será gratuita.
As inscrições serão realizadas através de envio da documentação prevista no art.15 para os seguintes endereços de e-mail, a depender do Núcleo a que o candidato deseje concorrer:
a)areiabranca@dpe.rn.def.br;
b) canguaretama@dpe.rn.def.br
c) extremoz@dpe.rn.def.br
d) goianinha@dpe.rn.def.br
e) macau@dpe.rn.def.br;
f) montealegre@dpe.rn.def.br
g) santoantonio@dpe.rn.def.br
h) saojosedemipibu@dpe.rn.def.br
i) tangara@dpe.rn.def.br
j) touros@dpe.rn.def.br
DO PROCESSO SELETIVO DPE/RN
O Processo Seletivo consistirá em uma avaliação das notas do candidato constantes do seu histórico universitário, considerando o IRA (índice de rendimento acadêmico) ou outro indicador similar e, ainda, de uma avaliação curricular e entrevista, que ocorrerá possivelmente no período de 07 a 11 de junho de 2021, na qual se avaliará a aptidão do candidato para a vaga, sendo esta de caráter classificatório e eliminatório.
DO RESULTADO
O resultado da seleção será divulgado no site da Defensoria Pública do Estado e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte.
