A Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, no uso de suas atribuições, torna público o processo seletivo visando a contratação de estagiário de pós-graduação em Direito, a ser regido pelo EDITAL 001/2021-VFP.
DAS VAGAS
Estão sendo oferecidas 02 (duas) vagas, havendo classificação até o 10º (décimo) colocado, para efeito de cadastro de reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade deste processo seletivo.
DOS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DO ESTÁGIO
a) estar regularmente matriculado em curso de pós-graduação em Direito;
b) não possuir vínculo profissional, ou de estágio, com advogado ou sociedade de advogados;
c) não ser policial civil ou militar;
d) não ser titular de mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal;
e) não ser ocupante de cargo integrante dos quadros de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte.
DA JORNADA, DA BOLSA-AUXÍLIO E DO AUXÍLIO TRANSPORTE
O estagiário receberá mensalmente bolsa-auxílio, no valor de R$ 1.874,00, acrescido do auxílio-transporte de R$ 127,60.
A jornada de estágio é de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, que será ajustado entre o estagiário e o magistrado responsável, e será reduzida pela metade nos períodos de avaliação de aprendizagem.
DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO
O estágio terá duração de 01 (um) ano, prorrogável por igual período, desde que comprovado o vínculo com a entidade de ensino respectiva.
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições serão realizadas através do e-mail pwmvfp@tjrn.jus.br, das 8h do dia 17 de março de
2021, até 23h59m do dia 24 de março de 2021.
Os candidatos interessados deverão preencher e assinar a ficha de inscrição disponível no edital, e enviar para o e-mail: pwmvfp@tjrn.jus.br com o assunto “Seleção de Estagiário de Pós-Graduação”, contendo a ficha de inscrição mencionada. Deverão ser anexados ao e-mail, ainda, todos os documentos estão sendo solicitados no edital, item 5.2 b).
A lista definitiva dos inscritos, contendo os locais de realização das provas, será divulgada no Diário da Justiça eletrônico até o dia 29 de março de 2021.
DA SELEÇÃO
A seleção dos candidatos inscritos será realizada mediante prova discursiva, entrevista e análise do currículo, todas de caráter eliminatório e classificatório.
DA PROVA:
A prova discursiva consistirá na elaboração de uma sentença, sendo permitida livre consulta à legislação, desde que impressa, não sendo permitido o acesso a qualquer tipo de mídia digital, abrangendo Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Tributário.
A prova discursiva terá duração de 4 (quatro) horas e será realizada na data provável de 06 de abril de 2021, das 08:30 horas às 12:30 horas, no Fórum da Comarca de Parnamirim.
A lista de aprovados na prova discursiva será divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, na data provável de 12 de abril de 2021.
Da entrevista e análise de currículo:
Os 10 (dez) primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados, por relação divulgada em edição do Diário da Justiça eletrônico, para entrevista pessoal com a magistrada titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, de caráter eliminatório, a ser realizada, mediante agendamento com o candidato, possivelmente no dia 19 de abril de 2021
Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas
acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.
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DO RESULTADO FINAL
A lista de classificação final será publicada na data provável de 22 de abril de 2021.
DO PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
A validade do procedimento seletivo é de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado final, prorrogável por igual período, podendo ser realizado novo certame antes de findo o prazo, caso exaurido o cadastro de reserva.
CONFIRA O EDITAL DO PROCESSO SELETIVO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
